Gestão Aduaneira e Fiscalidade no Comércio Internacional

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Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos e competências necessárias para compreender e aplicar os princípios da gestão aduaneira e fiscalidade no contexto do comércio internacional, assegurando o cumprimento das obrigações legais, a otimização dos processos e a correta tributação nas operações de importação e exportação.

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Destinatários

Este curso destina-se a profissionais das áreas da contabilidade, logística, comércio internacional, compras, administração e gestão, bem como, ao público em geral, que pretendam compreender o enquadramento aduaneiro e fiscal das operações internacionais e melhorar a sua atuação neste domínio.

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Objetivos Específicos

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar os regimes e procedimentos aduaneiros aplicáveis às operações internacionais.
- Compreender o enquadramento fiscal das importações e exportações.
- Aplicar corretamente o IVA nas transações intracomunitárias e extracomunitárias.
- Interpretar a documentação aduaneira e fiscal associada às operações comerciais.
- Analisar custos, riscos e vantagens dos regimes especiais e preferenciais.
- Implementar boas práticas de gestão e planeamento aduaneiro.

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Conteúdos Programáticos

1.1. Contexto global e principais organismos internacionais.
1.2. Estrutura e funcionamento da União Aduaneira Europeia.
1.3. Noções de fronteira aduaneira e estatuto aduaneiro das mercadorias.
1.4. Classificação pautal e código TARIC.
1.5. Documentação aduaneira essencial: fatura comercial, packing list, certificado de origem.

2.1. Regimes aduaneiros comuns: importação, exportação e trânsito.
2.2. Regimes especiais: aperfeiçoamento ativo, aperfeiçoamento passivo, entreposto aduaneiro e zonas francas.
2.3. Determinação do valor aduaneiro e origem das mercadorias.
2.4. Procedimentos e desalfandegamento.
2.5. Exercícios práticos de classificação e cálculo de direitos.

3.1. IVA nas operações intracomunitárias e extracomunitárias.
3.2. Momento de exigibilidade e liquidação do imposto.
3.3. Enquadramento fiscal das prestações de serviços internacionais.
3.4. Declarações recapitulativas e obrigações declarativas.
3.5. Exercícios de aplicação prática.

4.1. Licenças, autorizações e controlos específicos (sanitários, fitossanitários, de segurança).
4.2. Gestão documental nas operações de comércio internacional.
4.3. Procedimentos de controlo e auditoria aduaneira.
4.4. Responsabilidades e penalizações.

5.1. Acordos de comércio livre e regimes preferenciais.
5.2. Redução de direitos aduaneiros e benefícios fiscais.
5.3. Planeamento e otimização de custos nas operações internacionais.
5.4. Boas práticas e recomendações de compliance.

Próximas Datas

16 jun
2026

24 H

Presencial

PORTO e LISBOA

499,00 €

(LSLG) Gestão Aduaneira e Fiscalidade no Comércio Internacional

Direitos de Autor e Direitos Conexos

Objetivos Gerais

Destinatários

Objetivos Específicos

Conteúdos Programáticos

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