(APGP) Gestão Patrimonial na Administração Pública

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Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos e competências necessários para gerir, controlar e otimizar o património público, de forma eficiente e em conformidade com os normativos legais e contabilísticos aplicáveis à Administração Pública.
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Destinatários

Este curso destina-se a dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e administrativos das áreas financeira, patrimonial e contabilística da Administração Pública central, regional e local, bem como o público em geral interessado em compreender a gestão e valorização do património público.
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Objetivos Específicos

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender o enquadramento legal da gestão patrimonial pública;
- Aplicar os princípios do SNC-AP e da contabilidade patrimonial às imobilizações e bens do Estado;
- Identificar responsabilidades e procedimentos de registo, avaliação, manutenção e alienação de bens públicos;
- Implementar metodologias de inventariação e controlo patrimonial;
- Promover práticas de gestão sustentável e transparente do património público.
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Conteúdos Programáticos

1.1. Conceito e objetivos da gestão patrimonial na Administração Pública
1.2. Regime jurídico do património do Estado e das autarquias
1.3. Responsabilidades das entidades e dos gestores públicos
1.4. Integração com o Sistema de Contabilidade Pública (SNC-AP)
2.1. Processo de inventariação e classificação de bens
2.2. Critérios de avaliação inicial e reavaliação
2.3. Imobilizações corpóreas e incorpóreas: registos contabilísticos
2.4. Ferramentas e plataformas digitais de gestão patrimonial
3.1. Procedimentos de controlo e reconciliação com a contabilidade
3.2. Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestruturas
3.3. Alienação, abate e transferência de bens públicos
3.4. Auditoria interna e reporte patrimonial
4.1. Otimização de recursos e racionalização de custos
4.2. Património público sustentável e economia circular
4.3. Indicadores de desempenho e transparência na gestão patrimonial
4.4. Casos práticos e exercícios de aplicação

Próximas Datas

10 jul
2026
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
29 jul
2026
12 H
Online
Online
349,00 €
20 ago
2026
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
21 ago
2026
12 H
Online
Online
349,00 €
22 set
2026
12 H
Online
Online
349,00 €
25 set
2026
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
16 out
2026
12 H
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Online
349,00 €
26 out
2026
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
02 nov
2026
12 H
Online
Online
349,00 €
25 nov
2026
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
23 dez
2026
12 H
Online
Online
349,00 €
28 dez
2026
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
06 jan
2027
12 H
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PORTO e LISBOA
379,00 €
26 jan
2027
12 H
Online
Online
349,00 €
19 fev
2027
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
26 fev
2027
12 H
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Online
349,00 €
17 mar
2027
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
25 mar
2027
12 H
Online
Online
349,00 €
19 abr
2027
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
26 abr
2027
12 H
Online
Online
349,00 €
04 mai
2027
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
17 mai
2027
12 H
Online
Online
349,00 €
04 jun
2027
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
11 jun
2027
12 H
Online
Online
349,00 €

Expositiva; Interrogativa; e Ativa.

- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.

- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.

Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós-Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)

Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).

Formação presencial e/ou Formação à distância (online).

Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.

Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.

Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós-Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)